Estatuto da Funcef só mudará com voto de eleitos | Portal
16/05/18 10:00

Estatuto da Funcef só mudará com voto de eleitos

Permanece polêmica a revisão do Estatuto da Funcef. Aprovada por unanimidade no Conselho Deliberativo, processo de revisão estatutária vem sendo conduzido pela Fundação sem transparência e sem a participação dos trabalhadores. No dia 18 de maio, o Grupo de Trabalho que cuida do processo apresentará a proposta às entidades representativas dos participantes. Até o momento, não se sabe que pontos serão alterados.

O atual Estatuto, em vigor desde 2007, proíbe o uso do voto de Minerva para alterações estatutárias e de regulamentos dos planos, bem como para retirada de patrocínio ou aprovação de investimentos acima de 2% dos recursos garantidores das reservas técnicas. Como prevê o artigo 32 §1º, qualquer alteração no Estatuto requer o voto de no mínimo quatro membros do Conselho Deliberativo, já que o presidente (indicado pela Caixa) não poderá usar a prerrogativa do voto de desempate.

Revisão estatutária nas mãos do Governo

Na primeira semana de maio, a Funcef informou que, em janeiro, o Conselho Deliberativo decidiu unanimemente iniciar a revisão do estatuto, com votos favoráveis de indicados e de todos conselheiros eleitos. A decisão, porém, não foi divulgada por mais de três meses.

Na condução do processo de revisão, o presidente do Conselho, Joaquim Lima, é indicado da Caixa e responde atualmente pela Secretaria Geral da Presidência da República como ministro interino. À frente da máxima instância diretiva da Funcef, Lima representa os interesses do mesmo governo que pretende privatizar a Caixa e que propõe o fim do Saúde Caixa por meio das resoluções que obrigam as estatais a reduzir suas despesas com a assistência médica de empregados e aposentados.

A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, questiona a falta de transparência e chama atenção para o papel dos conselheiros eleitos, cuja função é representar os interesses dos participantes. "Os três conselheiros eleitos votaram com a Caixa para alterar o Estatuto, aprovaram um modelo que exclui os participantes e mantiveram em segredo até a semana passada a decisão tomada em janeiro. Não é o que se espera de representantes eleitos”, afirma.

Entre outras regras, o Estatuto estão a garantia da paridade na composição da Diretoria Executiva (entre indicados da patrocinadora e representantes dos trabalhadores) e a garantia de representatividade de ativos e aposentados nos comitês de assessoramento.

Envio de sugestões

Os participantes que desejarem enviar sugestões para alteração no Estatuto terão até o dia 22 de maio para enviar suas proposições às entidades. A Fenae defende a ampla presença dos participantes no processo de revisão e alerta para a importância de não se permitirem retrocessos em relação aos direitos dos trabalhadores.

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