Proposta de reforma da previdência repete modelo que levou aposentados do Chile à pobreza | Portal
06/02/19 15:25

Proposta de reforma da previdência repete modelo que levou aposentados do Chile à pobreza

A versão preliminar da reforma da previdência, vazada na imprensa e confirmada pelo secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, torna quase impossível o acesso à aposentadoria integral, estabelece o regime de capitalização em contas individuais e abre a gestão dessas contas aos bancos e seguradoras.

Essa terceirização da previdência social e a lógica do “cada um por si”, seguem o modelo implantado no Chile, que nas últimas décadas levou milhões de aposentados à pobreza.

Aumentam os obstáculos à aposentadoria

A proposta do governo prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, mínimo de 40 anos de contribuição para aposentadoria integral, e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos para aposentadoria parcial, equivalente a 60% do benefício.

O texto ignora as diferenças entre a expectativa de vida da população nas diferentes regiões do país, assim como não leva em conta as particularidades de quem exerce atividades de maior desgaste físico. Homens nordestinos, segundo o IBGE, têm expectativa de viver, em média, até os 64 anos. A estatística das mulheres catarinenses chega a mais de 80 anos. Portanto, uma grande parte dos trabalhadores, se conseguir se aposentar, terá muito pouco tempo para usufruir desse direito.

Modelo inadequado à realidade do brasileiro

Pesquisa realizada pela Anapar mostra que 52% dos trabalhadores no Brasil são informais, 75% da população estão endividados, 63% dizem ter renda insuficiente para viver e 65% não guardam dinheiro para se aposentar nem têm perspectiva de fazer isso. Ao todo, 61,5 milhões de pessoas não contribuem para o INSS nem poupam para aposentadoria.

Se essas pessoas não juntam dinheiro agora, como passarão a fazer isso com regras mais difíceis e a lógica da capitalização individual?

O que aconteceu no Chile

Segundo o professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e especialista no assunto, Andras Uthoff, 79% das pensões no Chile estão abaixo do salário mínimo (US$ 420) e 44% estão abaixo da linha da pobreza.

Não por acaso, foi um grupo de economistas vinculados à Universidade de Chicago – mesma matriz do atual ministro da Economia brasileiro Paulo Guedes –  que implementou o modelo de capitalização individual no Chile. Em artigos e entrevistas concedidas à imprensa brasileira, o professor da Universidade do Chile conta que a proposta incluía a eliminação da seguridade social pública e a transformação em um mercado de poupança individual, tornando os trabalhadores consumidores de serviços financeiros oferecidos pelo mercado. Houve reforma do modelo em 2008, restabelecendo benefícios com amparo do Estado, contudo, os efeitos negativos perduram plenamente após 37 anos de implementação do mesmo modelo que agora é proposto pelo governo brasileiro para a reforma da previdência.

Terceirização da previdência

A minuta da proposta propõe a criação de um sistema de capitalização para as aposentadorias. Isto significa que cada trabalhador contribuiria para a sua aposentadoria em uma conta individual e que seu benefício futuro seria proporcional a tudo que conseguiu juntar nessa conta e nada mais. No sistema atual de repartição, as contribuições dos trabalhadores da ativa custeiam a aposentadoria dos mais velhos.

A proposta prevê que a gestão dessas contas seria feita por entidades públicas e privadas habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que desejar para gerir seus recursos, entre as quais estarão bancos, seguradoras, entre outras instituições do mercado financeiro.

Anualmente, os cerca de 28 milhões de aposentados e pensionistas do INSS recebem cerca de R$ 600 bilhões em benefícios previdenciários, o equivalente a 9% do PIB Nacional.

FGTS na mira

O texto prevê, ainda, a possibilidade de o trabalhador usar parte de seu FGTS para complementar sua aposentadoria. Considerando que as contas individuais poderão ser geridas por entidades privadas, finalmente, os bancos conseguirão colocar as mãos nos recursos dos trabalhadores, geridos pela Caixa Econômica.

 

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