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Estatuto

CAPITULO I - DA ASSOCIAÇÃO

Art. 1º

A Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Espírito Santo - APCEF/ES, fundada em 18 de setembro de 1958, registrada no Cartório de Registro Civil da 1ª Zona Judiciária das Pessoas Naturais e das Pessoas Jurídicas, em Vitória, Espírito Santo, no livro A-6, às fls. 129, sob o número de ordem 471, é uma Associação de Classe, de Natureza Representativa, Social, Cultural, Esportiva e Beneficente, sem fins lucrativos, regida na forma da Lei Ordinária, da Constituição Federal, e pelo presente Estatuto.

Art. 2º

A Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Espírito Santo – APCEF/ES, tem Foro em Vitória, com sede administrativa na rua Pietrângelo de Biase, 33, 12º andar - Centro - Vitória/ES - CEP 29.010-190 e sede social e recreativa na Estrada Velha de Manguinhos s/nº - Bicanga - Serra - ES e subsedes em Cachoeiro de Itapemirim na Rodovia Cachoeiro-Muqui - Km 01, s/nº - Bairro Aeroporto e em Colatina/ES na Rua Vitória Cosme, 834 - Bairro Santa Helena, e terá duração indeterminada. 

Art. 3ª

São finalidades da APCEF/ES:
I- Congregar os empregados ativos, aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal no Estado do Espírito Santo, da Caixa Seguros, do Grupo FENAE, da FUNCEF e da própria APCEF/ES, estimulando a união e solidariedade entre os mesmos;
II- Manter os empregados da Caixa Econômica Federal a par das atividades coletivas dos associados sempre que necessário e quando envolvam assuntos do interesse da classe;
III- Prestar assistência financeira aos sócios;
IV- Incentivar o aprimoramento sociocultural, artístico, esportivo e sindical dos associados, auxiliando-os e orientando-os dentro de suas possibilidades;
V- Manter intercâmbio com as Associações congêneres e afins, visando troca de experiências;
VI- Representar os sócios efetivos, judicial ou extrajudicialmente, nos termos do inciso XXI do artigo quinto da Constituição Federal, para os fins da lei 8078/90 (Código de defesa do Consumidor); Lei 7347/85 (Lei de Ação Civil Pública ), dispensada a autorização de assembléias.
VII- Celebrar convênios de interesse de seus associados, com empresas, sindicatos, associações, ONG´s e demais setores da administração pública e privada, bem como prestar serviços de intermediação, relacionados em programas de incentivo e relacionamento, também de interesse de seus associados. 

CAPITULO II - DAS SUBSEDES REGIONAIS

Art. 4º

As subsedes regionais da APCEF/ES são núcleos de associados agrupados em determinada região para a promoção de atividades associativas.

Art. 5º

O processo de formação de uma subsede regional deve ser aprovado em Assembléia Geral, apreciando proposta do Conselho Deliberativo, após estudo de viabilidade econômica para a auto-sustentação da mesma.