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Notícias da Fenae

12.04.2016
Concursos na Caixa: audiência será nesta terça, dia 12

Quem vive o dia a dia das agências da Caixa sabe bem o quanto a empresa precisa recompor com urgência seu quadro de pessoal. A situação se agrava a cada dia e, apesar de ter realizado um dos maiores concursos de sua história em 2014, não contratou nem 10% dos aprovados. Diante desse quadro, que inclusive configura-se em descumprimento de acordo coletivo, o procurador Carlos Eduardo Brisolla, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a Caixa Econômica Federal, no que diz respeito à falta de contratações. 

No dia 29 de janeiro deste ano a juíza Roberta de Melo Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), concedeu liminar à ACP e determinou a suspensão do prazo de validade do concurso público feito pela Caixa Econômica Federal em 2014. A prorrogação vale até o trânsito em julgado da referida Ação. Ela também determinou a proibição de que novos certames sejam realizados com a figura exclusiva de cadastro de reserva ou com número irrisório de vagas.

Nesta terça-feira, 12 de abril, às 14h20, ocorre a primeira audiência para tratar do assunto. A Fenae atuará como assistente do MPT e será representada pela diretora de Administração e Finanças e coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Fabiana Matheus.

Para a juíza que concedeu a liminar, os documentos apresentados pelo MPT demonstram “forte indício de falta de transparência na condução dos concursos públicos e ofensa aos princípios constitucionais que regem a administração pública”.

“Enquanto a empresa descumpre a cláusula 50 do ACT 2014/2015, nas agências temos trabalhadores mais sobrecarregados e doentes. A ação do MPT é uma frente de luta, mas temos que nos mobilizar cada vez mais para exigirmos na mesa de negociação o reforço de pessoal, pois é isso é essencial para a valorização da categoria”, ressaltou ela.

Decisão liminar no início do ano havia determinado a suspensão do prazo de validade do concurso de 2014. Fenae na luta pela contratação dos concursados
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